5 resultados

1. PGR-CC2004-12-16

   Parecer n.º 90/2003

   Relator: Maria de Fátima da Graça Carvalho

   1ª - O Instituto Nacional de Habitação - instituto público com autonomia administrativa e

   • INSTITUTO NACIONAL DE HABITAÇÃO
   • INSTITUTO PÚBLICO
   • SERVIÇO PERSONALIZADO
   • REGIME DE PESSOAL
   • REGIME DE DIREITO PRIVADO
   • REGULAMENTO INTERNO
2. PGR-CC2001-01-01

   Parecer n.º 3/2001

   Relator: ERNESTO MACIEL

   1.ª A Alta Autoridade para a Comunicação Social é um órgão

   • ALTA AUTORIDADE PARA A COMUNICAÇÃO SOCIAL
   • COMISSÃO DE SERVIÇO
   • NOMEAÇÃO
   • CARGO DIRIGENTE
   • DIRECTOR DE SERVIÇOS
   • SECRETÁRIO
3. PGR-CC2000-09-28

   Parecer n.º 83/1999

   Relator: LUÍS DA SILVEIRA

   Os Hospitais Civis de Lisboa são titulares de personalidade jurídica.

   • HOSPITAIS CIVIS DE LISBOA
   • PERSONALIDADE JURÍDICA
   • AUTONOMIA ADMINISTRATIVA
   • AUTONOMIA FINANCEIRA
   • ORGANIZAÇÃO HOSPITALAR
   • PESSOA COLECTIVA DE DIREITO PÚBLICO
4. PGR-CC1999-04-15

   Parecer n.º 44/1997

   Relator: LUÍS DA SILVEIRA

   1ª - O Ministério Público, ao intervir, no contencioso constitucional ou no contencioso

   • REGISTOS E NOTARIADO
   • CONSERVADOR DO REGISTO CIVIL
   • DESPACHO
   • LEGALIDADE
   • EFICÁCIA
   • DIRECÇÃO-GERAL DOS REGISTOS E NOTARIADO
5. PGR-CC1989-07-12

   Parecer n.º 56/1989

   Relator: LOURENÇO MARTINS

   1 - A discussão parlamentar havida a proposito da Lei n 77/88, de

   • ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
   • CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
   • PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
   • GESTÃO FINANCEIRA
   • REGULAMENTO
   • GESTÃO ADMINISTRATIVA