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2 resultados

  1. PGR-CC2007-09-13

    Parecer n.º 47/2007

    Relator: LEONES DANTAS

    1.ª – O Estatuto da Ordem dos Médicos aprovado pelo Decreto-Lei

    • DEONTOLOGIA MÉDICA
    • INTERRUPÇÃO VOLUNTÁRIA DA GRAVIDEZ
    • INFRACÇÃO DISCIPLINAR
    • ORDEM DOS MÉDICOS
    • ADMINISTRAÇÃO AUTÓNOMA
    • ASSOCIAÇÃO PÚBLICA
  2. PGR-CC2000-09-28

    Parecer n.º 83/1999

    Relator: LUÍS DA SILVEIRA

    Os Hospitais Civis de Lisboa são titulares de personalidade jurídica.

    • HOSPITAIS CIVIS DE LISBOA
    • PERSONALIDADE JURÍDICA
    • AUTONOMIA ADMINISTRATIVA
    • AUTONOMIA FINANCEIRA
    • ORGANIZAÇÃO HOSPITALAR
    • PESSOA COLECTIVA DE DIREITO PÚBLICO

Fonte

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  • Pareceres (PGR)503

Tribunal

  • PGR-CC503

Ano

  • 20261
  • 20258
  • 202413
  • 20237
  • 20226
  • 20215
  • 20209
  • 20198
  • 20187
  • 201714
  • 20166
  • 20156
  • 20145
  • 20139
  • 20127

Descritor

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  • INTERPRETAÇÃO DA LEI60
  • DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS48
  • COMPETÊNCIA37
  • RISCO AGRAVADO37
  • PRINCÍPIO DA IGUALDADE33
  • INCOMPATIBILIDADE32
  • PRINCÍPIO DA LEGALIDADE30
  • MINISTÉRIO PÚBLICO29
  • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE28
  • ACTO ADMINISTRATIVO26
  • NULIDADE24
  • ESTADO24
  • INCAPACIDADE GERAL DE GANHO24
  • CONTRATO ADMINISTRATIVO22
  • ESTATUTO22
  • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO21
  • REMUNERAÇÃO20
  • PRINCÍPIO DA IMPARCIALIDADE20
  • PESSOA COLECTIVA20
  • CONVENÇÃO INTERNACIONAL19
  • MILITAR18
  • AUTORIZAÇÃO18
  • AUTONOMIA ADMINISTRATIVA18
  • PROCESSO PENAL17
  • RESTRIÇÃO DE DIREITOS17