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1. TRC2014-10-14

   2/12.4T2ALB-B.C1

   Relator: ALBERTINA PEDROSO

   1 - Atenta a data de instauração do processo de inventário (2012), ao

   • INVENTÁRIO
   • DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
   • MULTA
   • RECURSO
   • REGULAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS
2. PGR-CC2012-04-19

   Parecer n.º 40/2011

   Relator: MANUEL MATOS

   1.ª – A taxa de justiça corresponde a uma prestação pecuniária que

   • ESTADO
   • ACESSO A JUSTIÇA
   • TAXA DE JUSTIÇA
   • CUSTAS JUDICIAIS
   • ISENÇÃO DE CUSTAS
   • CUSTAS
3. TRE2012-04-19

   212/10.9TBPTM-A.E1

   Relator: MATA RIBEIRO

   1 – As alterações introduzidas no RCP pelo Dec. Leis 52/2011 só se

   • REGULAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS
   • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO