3 resultados

1. TRC2026-03-10

   2879/24.1T8CBR-A.C1

   Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS

   1. A taxa de justiça devida pela interposição de recurso no âmbito

   • PROCEDIMENTO CAUTELAR
   • RECURSO
   • TAXA DE JUSTIÇA
   • REGULAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS
   • DIREITO DE ACESSO AOS TRIBUNAIS
   • CONSTITUCIONALIDADE
2. TRG2020-10-01

   709/16.7T8BRG.G1

   Relator: PAULO REIS

   I- O regime emergente do disposto no artigo 14.º, n.º

   • REGULAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS
   • ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEI Nº 27/2019
   • APLICAÇÃO IMEDIATA
3. PGR-CC2010-07-01

   Parecer n.º 18/2010

   Relator: FERNANDO BENTO

   1.ª – Com a entrada em vigor do Regulamento das Custas Processuais

   • TAXA DE JUSTIÇA
   • FAZENDA NACIONAL
   • REGULAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS
   • ACÇÃO EXECUTIVA
   • CONCURSO DE CREDORES
   • RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS