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1. TRG2013-11-25citado por 1

   2696/09.9TBBCL.G1

   Relator: ANTÓNIO SANTOS

   I - A competência do Tribunal, em geral, deve ser aferida em função

   • COMPETÊNCIA INTERNACIONAL
   • REGULAMENTO (CE) 44/2001
2. TRG2013-11-21

   258/09.0TBFAF-B.G1

   Relator: ESTELITA DE MENDONÇA

   I – Tendo a Ré alegado que as partes escolheram foro estrangeiro para

   • COMPETÊNCIA INTERNACIONAL
   • PACTO ATRIBUTIVO DE JURISDIÇÃO
   • REGULAMENTO (CE) 44/2001