13 resultados
Relator: OLIVEIRA BRANQUINHO
aplicavel quer no anuncio do concurso referido na conclusão 1, quer nas normas dos Programas das duas fases desse concurso, ele tem eficacia, a titulo de integração em tais normas ... programas como parte do regime juridico respectivo; 5 - Consequentemente, o n 1 do anuncio do concurso não enferma de erro de direito quanto as normas juridicas aplicaveis, porquanto, não
Relator: João Conde Correia dos Santos
ensino superior público, universitário ou politécnico, no âmbito de projetos aprovados no quadro dos Programas Impulso e por causa desses mesmos programas, pode, cumpridos os respetivos requisitos cumulativos, ser remunerada
Relator: MANUEL MATOS
Portaria n.º 765/2010 não considera as indisponibilidades programadas para efeitos do cálculo da disponibilidade média anual, enquanto a correspondente norma do regime jurídico então vigente em Espanha as contempla ... para o ordenamento jurídico português do regime jurídico espanhol quanto à consideração das indisponibilidades programadas como disponibilidades, para efeitos do cálculo do coeficiente de disponibilidade média anual nos períodos tarifários
Relator: CARLOS GIL
I - A nossa lei civil não prevê a figura do “regulamento predisposto
Relator: Paulo Joaquim da Mota Osório Dá Mesquita
1.ª O Centro de Estudos e Formação Especializada da Escola Náutica
Relator: MÁRIO SERRANO
1ª) O modelo organizativo do sector da energia eléctrica em Portugal, originariamente
Relator: ERNESTO MACIEL
1.ª A Alta Autoridade para a Comunicação Social é um órgão
Relator: GARCIA MARQUES
1- O princípio da primariedade ou preeminência da lei, afirmado no n
Relator: SOUTO DE MOURA
1 - A Portaria n 351/94, de 3 de Junho, constitui um regulamento
Relator: SALVADOR DA COSTA
1 - Os planos municipais de ordenamento do território compreendem as espécies "plano
Relator: SALVADOR DA COSTA
1 - O artigo 60, n 1, do Decreto-Lei n 64/76, de
Relator: LOURENÇO MARTINS
1 - A interpretação dos despachos normativos que pretenderam regular situações de requisição
Relator: GARCIA MARQUES
1 - O quadro de pessoal da Assembleia da Republica pode ser alterado