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1. TRC2026-06-09

   3912/19.4T8LRA-C.C1

   Relator: MARIA FERNANDA ALMEIDA

   I. A sentença homologatória de um acordo de regulação das responsabilidades parentais

   • REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
   • SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA
   • TÍTULO EXECUTIVO DE TRATO SUCESSIVO
   • OMISSÃO DE PRONÚNCIA
   • COEFICIENTES DE INFLAÇÃO
   • LIQUIDEZ DA OBRIGAÇÃO
2. TRC2026-03-10

   876/25.9T8ACB.C1

   Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS

   1. Em qualquer providência tutelar cível há que priorizar o superior interesse

   • REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
   • SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA
   • MUDANÇA DE RESIDÊNCIA
   • REGIME TRANSITÓRIO
   • CONTINUIDADE DAS RELAÇÕES AFECTIVAS
   • ESPANHA
3. TRC2023-10-24

   4/23.5YRCBR

   Relator: HENRIQUE ANTUNES

   I – Com a saída do Reino Unido da União e com o

   • REVISÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA
   • SENTENÇA JUDICIAL INGLESA
   • REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
   • CONVENÇÃO DA HAIA DE 1996
   • PRINCÍPIO DO INTERESSE DA CRIANÇA
   • ORDEM PÚBLICA INTERNACIONAL DO ESTADO PORTUGUÊS
4. TRC2022-07-12

   264/22.9T8CNT-A.C1

   Relator: ALBERTO RUÇO

   Tendo a criança 11 meses de idade; não tendo existido coabitação entre

   • REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
   • RESIDÊNCIA ALTERNADA