52/15.9T8BGC.G1

Relator: FERNANDO PINA

autos, inexiste fundamento legal para a pretendida inquirição de uma testemunha identificada desde o início dos autos e, se nunca foi arrolada como testemunha foi desde logo porque a defesa ... surgir tal necessidade de inquirição, pois tais factos são precisamente os mesmos desde o início

• INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA
• REGRAS PROCESSUAIS
• AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO
• ARTº 340º DO CPP