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Relator: VERA MARIA SOTTOMAYOR
não tem valor probatório. II – É de afastar dos factos provados expressões de conteúdo puramente valorativo ou conclusivo, destituídas de suporte factual, que sejam susceptiveis de influenciar o sentido
Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS
direito à indemnização em geral prescreve no prazo de três anos, mas se o facto ilícito constituir crime para o qual a lei estabeleça prescrição sujeita a prazo mais longo ... prazo alongado do nº 3 do artº 498º do CC, tem de provar que o facto ilícito praticado constitui um crime, ou seja, tem de provar que se mostram