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1. TRG2018-11-22

   7317/15.8T8GMR.G1

   Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS

   I- O direito à indemnização em geral prescreve no prazo de três

   • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL
   • PRESCRIÇÃO
   • ILÍCITO CRIMINAL
   • PRESUNÇÃO JUDICIAL
   • REGRAS ESTRADAIS
2. TRG2017-01-19

   1907/14.3T8GMR.G1

   Relator: VERA MARIA SOTTOMAYOR

   I – Os depoimentos das testemunhas apenas podem ser prestados por escrito nos

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • DEPOIMENTO ESCRITO
   • TESTEMUNHA
   • REGRAS DE SEGURANÇA
   • REGRAS ESTRADAIS