TRC
4251/05
Relator: ANTÓNIO F.MARTINS
observação das regras sobre segurança, higiene e saúde no trabalho, as prestações serão iguais à retribuição nos casos de incapacidade absoluta, permanente ou temporária, e de morte ... 155/95, de 1/07, resultam para o empregador, em caso de realização de trabalhos de escavação, obrigações genéricas de assegurar aos trabalhadores condições de segurança e prevenir acidentes, procedendo à identificação