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1. TRC2016-11-15

   2112/12.9TBLRA-F.C1

   Relator: JORGE MANUEL LOUREIRO

   I) Na venda por negociação particular e na ausência de uma regulamentação

   • VENDA POR NEGOCIAÇÃO PARTICULAR
   • REGRAS
   • PEDIDO
   • ADJUDICAÇÃO
   • EXEQUENTE
2. TRC2006-04-20

   4251/05

   Relator: ANTÓNIO F.MARTINS

   I – Dispõe o artº 18º, nº 1, da LAT que quando o

   • SEGURANÇA NO TRABALHO
   • REGRAS
   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • CULPA
   • PRESTAÇÕES DEVIDAS- MONTANTE
   • TRABALHOS DE ESCAVAÇÃO