2734/25.8T8GMR.G1

Relator: MARIA LUÍS RAMOS

“Quando, por conseguinte, no artº 1730º se prescreve que os cônjuges participam

• PATRIMÓNIO COMUM DO CASAL
• PARTICIPAÇÃO DOS CÔNJUGES NO PATRIMÓNIO COMUM
• REGRA DA METADE
• CESSAÇÃO DAS RELAÇÕES PATRIMONIAIS ENTRE OS CÔNJUGES
• CONTRATO-PROMESSA DE PARTILHA