111/08.4BELRS

Relator: TERESA COSTA ALEMÃO

parte da matéria de facto selecionada; II – Se na acção inspectiva não foram apurados proveitos omitidos, ao terem sido acrescidos no quadro 7 da modelo 22 os valores constantes ... não permitir do mesmo passo, a dedução dos valores da conta 79 (proveitos extraordinários), relativos a “sobras de caixa”, com a motivação de ser essa a forma como o contribuinte

• CUSTOS DEDUTÍVEIS
• REGISTOS CONTABILÍSTICOS
• PREVÂNCIA DA SUBSTÂNCIA SOBRE A FORMA
• ÓNUS DA PROVA
• PRINCÍPIO DA VERDADE MATERIAL