TCASsó sumário
111/08.4BELRS
Relator: TERESA COSTA ALEMÃO
princípio da prevalência da substância sobre a forma, bem como o princípio da tributação do rendimento real; III - O contencioso tributário encontra-se estruturado a partir do princípio do inquisitório ... tendo em conta a limitação às regras do ónus da prova que o princípio da verdade material impõe, que a AT solicitasse os elementos e os esclarecimentos adicionais