PGR-CCsó sumário
Parecer n.º 34/1945
Relator: ALÇADA GUIMARÃES
apreciação do procedimento do Sr Conservador ao momento da recusa e em face dos documentos exibidos no acto do requerimento do registo, e estes eram, como se viu, insuficientes
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Relator: ALÇADA GUIMARÃES
apreciação do procedimento do Sr Conservador ao momento da recusa e em face dos documentos exibidos no acto do requerimento do registo, e estes eram, como se viu, insuficientes
Relator: EMILIO SALGUEIRO
Requerente, não podia, dentro do que e razoavel, ir alem da exibição de novo documento oficial, que rectificasse o anterior - e esse foi, de facto, o seu procedimento