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1. TRG2025-07-10

   6048/21.4T8GMR.G1

   Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE

   Pedindo o autor seja declarado proprietário de determinado prédio descrito na CRPredial

   • REIVINDICAÇÃO
   • USUCAPIÃO
   • REGISTO PREDIAL
   • DESCRIÇÃO PREDIAL
   • ÓNUS DA PROVA
   • PRESUNÇÃO
2. TRE2006-02-09

   1756/05-3

   Relator: BERNARDO DOMINGOS

   I - Na acção de reivindicação, atento o risco inerente à eventual formulação

   • REGISTO PREDIAL
   • USUCAPIÃO
   • ACÇÃO DE REIVINDICAÇÃO