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1. PGR-CC2026-04-16

   Parecer n.º 4/2026

   Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira

   Conclusões No termo da análise suscitada pelas questões trazidas a parecer deste

   • USUCAPIÃO
   • REESTRUTURAÇÃO FUNDIÁRIA
   • FRACIONAMENTO DE TERRENOS
   • LOTEAMENTO
   • LOTEAMENTOS CLANDESTINOS
   • UNIDADE DE CULTURA
2. TRG2019-06-27

   2889/17.5T8VCT.G1

   Relator: PAULO REIS

   I - Conforme resulta do disposto no artigo 607.º, n.º 4

   • FACTOS ASSENTES POR PRESUNÇÃO JUDICIAL
   • REGISTO PREDIAL
   • DUPLICAÇÃO DE INSCRIÇÕES
   • DESCRIÇÕES PREDIAIS
   • PRINCÍPIO DA ESPECIALIDADE OU DA INDIVIDUALIZAÇÃO
   • AQUISIÇÃO DO DIREITO DE PROPRIEDADE
3. TRC2017-06-27

   4500/11.9TJCBR.C1

   Relator: ARLINDO OLIVEIRA

   1. A usucapião traduz-se numa forma originária de aquisição do direito

   • USUCAPIÃO
   • PRESSUPOSTOS
   • REGISTO PREDIAL
   • PRESUNÇÃO LEGAL