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Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
interessados, escapando ao controle do conservador, apesar da sua intervenção mesmo oficiosa. VI - O possuidor goza da titularidade do direito, excepto se existir, a favor de outrem, presunção fundada ... Código Civil, compete àqueles que se arrogam proprietários, provar que o detentor não é possuidor. Podendo, assim, adquirir por usucapião, se a presunção de posse não for ilidida
Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira
posse consiste num facto jurídico voluntário que, satisfazendo a todos os requisitos, faculta ao possuidor, salvo disposição em contrário, a aquisição do direito a cujo exercício corresponde a sua atuação ... satisfaça aos demais requisitos permite invocar a usucapião do direito correspondente à atuação do possuidor, entre os vários direitos reais de gozo, excetuada, porém, a constituição de servidões não aparentes
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
carência do decurso de tempo necessário." 3. Deste modo, numa acção de reivindicação, o possuidor não tem o ónus da prova, cabendo ao reivindicante esse encargo. 4. Dado
Relator: CARLOS MOREIRA
1/2017, DR n.º 38/2017, Série I de 2017-02-22. III - O possuidor goza da titularidade do direito, exceto se existir, a favor de outrem, presunção fundada no registo ... materiais diretos, públicos e inequívocos sobre o bem, que demonstrem uma relação social do possuidor com ele, desde logo no sentido e um seu melhor aproveitamento económico. (Sumário elaborado pelo
Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO
posse por via da tradição operada num dado momento por um dos anteriores possuidores seja inválida, para efeitos de traditio é irrelevante: em termos possessórios esta opera através dos simples
Relator: JORGE MANUEL LOUREIRO
espaço destinado a estacionamento privativo, um logradouro, um terraço coberto ou descoberto. II) O possuidor presume-se titular do direito de propriedade sobre o bem possuído. III) Salvo
Relator: CARLOS MOREIRA
penhora. 5.- O pedido de indemnização por benfeitorias implica a prova pelo possuidor da natureza das mesmas e, no caso das úteis, da prova que não podem ser levantadas
Relator: VIRGÍLIO MATEUS
domínio directo pelo enfiteuta dependia da inversão do título da posse, visto ele ser possuidor em nome próprio, mas apenas do domínio útil, e com ela ocorre a confusão
Relator: FERNANDO BENTO
qualquer presunção. V – A autorização para construir em terreno alheio, dada por um mero possuidor precário, não pode originar uma posse da área de implantação da construção conducente à usucapião