TRC
617/19.0T8CNT.C1
Relator: ALBERTO RUÇO
interessado em processo de inventário, sendo eles um (i) requerimento para redução de liberalidades; um (ii) requerimento para relacionação oficiosa de doações e um (iii) requerimento para colação
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Relator: ALBERTO RUÇO
interessado em processo de inventário, sendo eles um (i) requerimento para redução de liberalidades; um (ii) requerimento para relacionação oficiosa de doações e um (iii) requerimento para colação
Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira
Conclusões No termo da análise suscitada pelas questões trazidas a parecer deste
Relator: CONCEIÇÃO SAMPAIO
I - Quem tem um direito registado a seu favor presume-se titular
Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO
I- Indicando-se na escritura de justificação para a primeira inscrição a
Relator: HÉLDER ALMEIDA
1. Só em relação a terceiros, em face do registo, a regra