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1. PGR-CC2026-04-16

   Parecer n.º 4/2026

   Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira

   Conclusões No termo da análise suscitada pelas questões trazidas a parecer deste

   • USUCAPIÃO
   • REESTRUTURAÇÃO FUNDIÁRIA
   • FRACIONAMENTO DE TERRENOS
   • LOTEAMENTO
   • LOTEAMENTOS CLANDESTINOS
   • UNIDADE DE CULTURA
2. TRC2025-09-30

   1060/23.1T8GRD.C1

   Relator: CARLOS MOREIRA

   I – A prova de um facto, alegadamente não invocado pela parte, não

   • MATÉRIA DE FACTO
   • CONHECIMENTO DE FACTO NÃO ALEGADO
   • NULIDADE DE SENTENÇA
   • POSSE
   • USUCAPIÃO
   • REGISTO PREDIAL
3. TRE2018-02-08

   17/3.5TBTNV-A.E1

   Relator: TOMÉ RAMIÃO

   1. Se no documento particular, elaborado nos termos do art.º 458

   • DOCUMENTO PARTICULAR
   • FORÇA PROBATÓRIA
   • ESCRITURA DE JUSTIFICAÇÃO NOTARIAL
   • REGISTO PREDIAL
   • TERCEIROS DE BOA-FÉ
   • ACÇÃO DE ANULAÇÃO
4. TRC2017-11-21

   3447/16.7T8LRA.C1

   Relator: FONTE RAMOS

   1. A nulidade do registo não permite a rectificação deste, o qual

   • REGISTO PREDIAL
   • NULIDADE
   • FALSIDADE
   • RECTIFICAÇÃO
5. TRC2012-10-23

   1610/11.6T2AVR.C1

   Relator: CARVALHO MARTINS

   1.- O Conservador do Registo Predial só pode recusar o registo quando

   • REGISTO PREDIAL
   • RECUSA
   • PRAZOS
   • EMOLUMENTOS
6. TRC2012-10-23

   1275/11.5TBGRD.C1

   Relator: REGINA ROSA

   I – O DL nº116/08, de 4.7, veio reformar o C.Reg.Predial, introduzindo medidas

   • REGISTO PREDIAL
   • REGISTO INFORMÁTICO
   • OBRIGATORIEDADE DO REGISTO PREDIAL
   • PRAZO
   • EMOLUMENTOS