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1. PGR-CC2026-04-16

   Parecer n.º 4/2026

   Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira

   Conclusões No termo da análise suscitada pelas questões trazidas a parecer deste

   • USUCAPIÃO
   • REESTRUTURAÇÃO FUNDIÁRIA
   • FRACIONAMENTO DE TERRENOS
   • LOTEAMENTO
   • LOTEAMENTOS CLANDESTINOS
   • UNIDADE DE CULTURA
2. TRE2026-03-25

   60/25.1T8ORM.E1

   Relator: MARIA ADELAIDE DOMINGOS

   Sumário: I. A presunção do artigo 7.º do Código do Registo

   • CAMINHO PÚBLICO
   • DOMÍNIO PÚBLICO
   • REGISTO PREDIAL
3. TRG2024-10-03

   1260/18.6T8CHV.G1

   Relator: MARGARIDA PINTO GOMES

   Gozando de presunção resultante do registo, provado que adquiriram, pelo menos, parte

   • DIREITO DE PROPRIEDADE
   • AQUISIÇÃO ORIGINÁRIA
   • AQUISIÇÃO DERIVADA
   • REGISTO PREDIAL
   • PRESUNÇÃO DA TITULARIDADE
4. TRG2017-03-02

   3231/13.0TBVCT.G1

   Relator: HELENA MELO

   1. Oregisto predial tem por finalidade principal dar a conhecer aos interessados

   • REGISTO PREDIAL
   • PRESUNÇÃO DECORRENTE DO REGISTO
   • DEFINIÇÃO DA DELIMITAÇÃO FISICA DO PRÉDIO
5. TRC2009-03-10

   511/1999.C1

   Relator: ISABEL FONSECA

   I. O recurso sobre a matéria de facto fixada pela 1ª instância

   • RECURSO
   • MATÉRIA DE FACTO
   • REGISTO PREDIAL
   • PRESUNÇÃO