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1. PGR-CC2026-04-16

   Parecer n.º 4/2026

   Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira

   Conclusões No termo da análise suscitada pelas questões trazidas a parecer deste

   • USUCAPIÃO
   • REESTRUTURAÇÃO FUNDIÁRIA
   • FRACIONAMENTO DE TERRENOS
   • LOTEAMENTO
   • LOTEAMENTOS CLANDESTINOS
   • UNIDADE DE CULTURA
2. TRC2025-09-30

   1060/23.1T8GRD.C1

   Relator: CARLOS MOREIRA

   I – A prova de um facto, alegadamente não invocado pela parte, não

   • MATÉRIA DE FACTO
   • CONHECIMENTO DE FACTO NÃO ALEGADO
   • NULIDADE DE SENTENÇA
   • POSSE
   • USUCAPIÃO
   • REGISTO PREDIAL
3. TRG2023-03-16

   86/22.7T8VPA.G1

   Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE

   I. No âmbito processo de retificação de registo predial, a decisão sobre

   • REGISTO PREDIAL
   • PROCESSO DE RETIFICAÇÃO
   • RECURSO HIERÁRQUICO
   • IMPUGNAÇÃO JUDICIAL
4. TRC2012-10-23

   1610/11.6T2AVR.C1

   Relator: CARVALHO MARTINS

   1.- O Conservador do Registo Predial só pode recusar o registo quando

   • REGISTO PREDIAL
   • RECUSA
   • PRAZOS
   • EMOLUMENTOS