TRE
702/14.4TBCTX.E1
Relator: PAULO AMARAL
essencial no sentido do art.º 590.º, Cód. Proc. Civil. II - A fase dos articulados não finda enquanto todos os réus não estiverem citados. (Sumário do Relator
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Relator: PAULO AMARAL
essencial no sentido do art.º 590.º, Cód. Proc. Civil. II - A fase dos articulados não finda enquanto todos os réus não estiverem citados. (Sumário do Relator
Relator: BARATEIRO MARTINS
1 - A presunção registal de titularidade constante do art. 7.º do
Relator: CECÍLIA AGANTE
I – O registo predial está entregue a órgãos da administração pública, embora
Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira
Conclusões No termo da análise suscitada pelas questões trazidas a parecer deste
Relator: CARLOS MOREIRA
I – A prova de um facto, alegadamente não invocado pela parte, não
Relator: JOSÉ ANTÓNIO MOITA
Sendo o Tribunal confrontado com um pedido de providência formulado no final
Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO
I- Os registos indevidamente efectuados que sejam nulos nos termos da alínea
Relator: ANTÓNIO DOMINGOS PIRES ROBALO
I – Excepcionado do regime decorrente do artigo 567º do NCPC está, entre
Relator: MARIA ALEXANDRA SANTOS
I - O registo predial tem por finalidade dar publicidade à situação jurídica
Relator: ISABEL FONSECA
I. A acção de demarcação tem como pressuposto o reconhecimento do direito
Relator: FERREIRA DE BARROS
1. O registo predial é inexacto quando se mostre lavrado em desconformidade
Relator: BERNARDO DOMINGOS
I - O predicado podem referido no art.º 508-B do CPC
Relator: ARNALDO SILVA
Escrituras públicas - Força probatória - Certidões da Conservatória do Registo Predial - Certidões das