Pesquisa jurídicaTogaAI

8 resultados nos descritores e sumários · 110 no texto integral

  2. TRC

    534/13.7TBFND.C1

    Relator: LUIS CRAVO

    pontos de facto que considera incorrectamente julgados e de indicar os meios probatórios, constantes do processo ou do registo ou gravação nele realizada, que impunham decisão diversa ... cada facto – pelo que, dos meios de prova concretamente indicados como fundamento da crítica ao julgamento da matéria de facto deve resultar claramente uma decisão diversa, sendo por essa razão

  3. TRE

    854/18.4T8STB.E2

    Relator: ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIO

    moldes estabelecidos no artigo 7.º do Código do Registo Predial, reporta-se ao facto jurídico inscrito tal como foi registado, pelo que não abrange a área, limites, estremas ... prevalece aquela, que não é alterada se a descrição contiver área diversa; - a descrição predial não constitui facto aquisitivo com eficácia real. (Sumário da Relatora

  5. TRG

    249/19.2T8PVL.G1

    Relator: MARIA JOÃO MATOS

    facto quando o(s) facto(s) concreto(s) objecto da impugnação for(em) insusceptível(eis) de, face às circunstâncias próprias do caso em apreciação e às diversas soluções plausíveis ... abrange apenas a inscrição, isto é, os factos sujeitos a registo, que o oficial público testemunha pessoalmente (v.g. a celebração do contrato de compra e venda, onde figura como vendedor

  6. TRCcitado por 4

    593/09.7TBAVR.C1

    Relator: CECÍLIA AGANTE

    verificação de factos jurídicos e permite que o público em geral se possa fiar nos efeitos que típica e normalmente se produzem associados a tal facto. IV – Como mecanismo ... feitura de uma descrição distinta por cada prédio e com a definição de diversas menções tendentes a contribuir para a sua individualização (artºs 79º, nºs 1 e 2; e 82º

  7. TRCsó sumário

    1462/2000

    Relator: NUNO CAMEIRA

    não se provar que a parte só teve conhecimento dos factos que pretende introduzir no processo depois de findar o prazo da sua invocação- superveniência subjectiva - o articulado (superveniente) deve ... rejeitado. II - Pretendendo-se ampliar a base instrutória com factos essenciais enquadráveis em defesa que se apresenta como directa (impugnação), é manifesto que só pode estar em causa um meio