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1. PGR-CC2026-04-16

   Parecer n.º 4/2026

   Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira

   Conclusões No termo da análise suscitada pelas questões trazidas a parecer deste

   • USUCAPIÃO
   • REESTRUTURAÇÃO FUNDIÁRIA
   • FRACIONAMENTO DE TERRENOS
   • LOTEAMENTO
   • LOTEAMENTOS CLANDESTINOS
   • UNIDADE DE CULTURA
2. TRC2026-01-13

   4340/20.4T8VIS.C1

   Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS

   1. O registo predial de um imóvel faz presumir a titularidade do

   • REGISTO PREDIAL
   • PENHORA
   • VENDA EXECUTIVA
   • PRÉDIO RÚSTICO
   • PAVILHÕES
   • PARTES INTEGRANTES
3. TRG2024-09-12

   675/23.2T8BRG.G1

   Relator: MARIA DOS ANJOS MELO

   I – O registo predial dispõe de formas intra-sistemáticas de superar alguns

   • REGISTO PREDIAL
   • VÍCIOS DO REGISTO
   • LEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO
4. TRC2012-10-23

   1610/11.6T2AVR.C1

   Relator: CARVALHO MARTINS

   1.- O Conservador do Registo Predial só pode recusar o registo quando

   • REGISTO PREDIAL
   • RECUSA
   • PRAZOS
   • EMOLUMENTOS