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1. PGR-CC2026-04-16

   Parecer n.º 4/2026

   Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira

   Conclusões No termo da análise suscitada pelas questões trazidas a parecer deste

   • USUCAPIÃO
   • REESTRUTURAÇÃO FUNDIÁRIA
   • FRACIONAMENTO DE TERRENOS
   • LOTEAMENTO
   • LOTEAMENTOS CLANDESTINOS
   • UNIDADE DE CULTURA
2. TRE2025-12-16

   65/22.4T8PSR.E1

   Relator: FRANCISCO XAVIER

   Sumário [artigo 663º, n.º 7, do Código de Processo Civil] I

   • PREFERÊNCIA
   • INDEMNIZAÇÃO
   • DESPESAS
   • BENFEITORIAS
   • REGISTO PREDIAL
3. TRG2024-05-02

   1677/22.1T8VCT.G1

   Relator: CONCEIÇÃO SAMPAIO

   I - Quem tem um direito registado a seu favor presume-se titular

   • REGISTO PREDIAL
   • PRESUNÇÃO
   • COMPROPRIEDADE
   • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
4. TRG2019-06-27

   2889/17.5T8VCT.G1

   Relator: PAULO REIS

   I - Conforme resulta do disposto no artigo 607.º, n.º 4

   • FACTOS ASSENTES POR PRESUNÇÃO JUDICIAL
   • REGISTO PREDIAL
   • DUPLICAÇÃO DE INSCRIÇÕES
   • DESCRIÇÕES PREDIAIS
   • PRINCÍPIO DA ESPECIALIDADE OU DA INDIVIDUALIZAÇÃO
   • AQUISIÇÃO DO DIREITO DE PROPRIEDADE
5. TRC2013-04-02

   190/11.7TBIDN.C1

   Relator: VIRGÍLIO MATEUS

   1. A norma que se retira da parte final do nº 1

   • REGISTO PREDIAL
   • RECUSA
   • EMOLUMENTOS