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1. PGR-CC2026-04-16

   Parecer n.º 4/2026

   Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira

   Conclusões No termo da análise suscitada pelas questões trazidas a parecer deste

   • USUCAPIÃO
   • REESTRUTURAÇÃO FUNDIÁRIA
   • FRACIONAMENTO DE TERRENOS
   • LOTEAMENTO
   • LOTEAMENTOS CLANDESTINOS
   • UNIDADE DE CULTURA
2. TRE2026-03-12

   1372/21.9T8PTM.E1

   Relator: SUSANA FERRÃO DA COSTA CABRAL

   SUMÁRIO (art.º 663º n.º 7 do CPC): I. A qualificação

   • REGISTO PREDIAL
   • DECISÃO SURPRESA
   • DUPLA DESCRIÇÃO PREDIAL
3. TRE2026-01-15

   2286/25.9T8FAR.E1

   Relator: SÓNIA MOURA

   Sumário: 1. A área de um prédio urbano indicada na inscrição matricial

   • DIREITO DE SUPERFÍCIE
   • DOMÍNIO PÚBLICO
   • ÁREA E CONFRONTAÇÕES
   • ALVARÁ
   • REGISTO PREDIAL
4. TRG2019-06-27

   2889/17.5T8VCT.G1

   Relator: PAULO REIS

   I - Conforme resulta do disposto no artigo 607.º, n.º 4

   • FACTOS ASSENTES POR PRESUNÇÃO JUDICIAL
   • REGISTO PREDIAL
   • DUPLICAÇÃO DE INSCRIÇÕES
   • DESCRIÇÕES PREDIAIS
   • PRINCÍPIO DA ESPECIALIDADE OU DA INDIVIDUALIZAÇÃO
   • AQUISIÇÃO DO DIREITO DE PROPRIEDADE
5. TRG2017-03-02

   3231/13.0TBVCT.G1

   Relator: HELENA MELO

   1. Oregisto predial tem por finalidade principal dar a conhecer aos interessados

   • REGISTO PREDIAL
   • PRESUNÇÃO DECORRENTE DO REGISTO
   • DEFINIÇÃO DA DELIMITAÇÃO FISICA DO PRÉDIO