6 resultados

1. PGR-CC2026-04-16

   Parecer n.º 4/2026

   Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira

   Conclusões No termo da análise suscitada pelas questões trazidas a parecer deste

   • USUCAPIÃO
   • REESTRUTURAÇÃO FUNDIÁRIA
   • FRACIONAMENTO DE TERRENOS
   • LOTEAMENTO
   • LOTEAMENTOS CLANDESTINOS
   • UNIDADE DE CULTURA
2. TRE2025-10-02

   522/19.0T8OLH.E1

   Relator: ANTÓNIO MARQUES DA SILVA

   Sumário (da responsabilidade do relator - art. 663º n.º7 do CPC): - a

   • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO
   • ÓNUS DO RECORRENTE
   • REGISTO PREDIAL
   • SERVIDÃO
3. TRG2024-02-29

   249/19.2T8PVL.G1

   Relator: MARIA JOÃO MATOS

   I. Por força dos princípios da utilidade, da economia e da celeridade

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • FACTOS IRRELEVANTES
   • REGISTO PREDIAL
   • PRESUNÇÃO
   • INSCRIÇÃO
   • DESCRIÇÃO
4. TRE2021-11-25

   374/17.4T8FAR.E1

   Relator: ELISABETE VALENTE

   I - As normas de natureza administrativa são irrelevantes, face à natureza originária

   • USUCAPIÃO
   • PRÉDIO
   • REGISTO PREDIAL
5. TRG2017-10-19

   5480/16.0T8BRG.G1

   Relator: MARIA JOÃO MATOS

   I. A renovação de um registo definitivo de servidão predial exige, não

   • REGISTO PREDIAL
   • REGISTO DEFINITIVO DE SERVIDÃO PREDIAL
   • PRAZO PARA A EFECTUAÇÃO DO REGISTO DEFINITIVO
   • REGISTO PROVISÓRIO
   • PRINCÍPIO DA LEGALIDADE
   • PRINCÍPIO DO TRATO SUCESSIVO
6. TRC2012-06-26

   236/10.6T2VGS.C1

   Relator: TELES PEREIRA

   I – Os negócios jurídicos gratuitos, no confronto com os negócios jurídicos onerosos

   • REGISTO PREDIAL
   • NEGÓCIO GRATUITO
   • NEGÓCIO ONEROSO
   • PRIVILÉGIO