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1. PGR-CC2026-04-16

   Parecer n.º 4/2026

   Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira

   Conclusões No termo da análise suscitada pelas questões trazidas a parecer deste

   • USUCAPIÃO
   • REESTRUTURAÇÃO FUNDIÁRIA
   • FRACIONAMENTO DE TERRENOS
   • LOTEAMENTO
   • LOTEAMENTOS CLANDESTINOS
   • UNIDADE DE CULTURA
2. TRG2026-04-16

   285/25.2T8BRG.G1

   Relator: CARLA MARIA DA SILVA SOUSA OLIVEIRA

   I - Estando o conservador do registo predial, vinculado a um princípio de

   • REGISTO PREDIAL
   • PRINCÍPIO DA LEGALIDADE
   • CANCELAMENTO DE REGISTO
   • ARRENDAMENTO URBANO
   • SUBARRENDAMENTO
   • SUBSTITUIÇÃO DO SENHORIO
3. TRG2025-07-10

   6048/21.4T8GMR.G1

   Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE

   Pedindo o autor seja declarado proprietário de determinado prédio descrito na CRPredial

   • REIVINDICAÇÃO
   • USUCAPIÃO
   • REGISTO PREDIAL
   • DESCRIÇÃO PREDIAL
   • ÓNUS DA PROVA
   • PRESUNÇÃO
4. TRE2025-02-27

   54/21.6T8SSB.E1

   Relator: RICARDO MIRANDA PEIXOTO

   I. Na transmissão, a favor de terceiros, de imóvel pelos herdeiros habilitados

   • TRANSMISSÃO DE DIREITOS
   • HERANÇA
   • REGISTO PREDIAL
   • USURA HABITUAL
   • ABUSO DE DIREITO
5. TRC2012-10-23

   1610/11.6T2AVR.C1

   Relator: CARVALHO MARTINS

   1.- O Conservador do Registo Predial só pode recusar o registo quando

   • REGISTO PREDIAL
   • RECUSA
   • PRAZOS
   • EMOLUMENTOS