3 resultados

1. PGR-CC2026-04-16

   Parecer n.º 4/2026

   Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira

   Conclusões No termo da análise suscitada pelas questões trazidas a parecer deste

   • USUCAPIÃO
   • REESTRUTURAÇÃO FUNDIÁRIA
   • FRACIONAMENTO DE TERRENOS
   • LOTEAMENTO
   • LOTEAMENTOS CLANDESTINOS
   • UNIDADE DE CULTURA
2. TRE2025-02-27

   54/21.6T8SSB.E1

   Relator: RICARDO MIRANDA PEIXOTO

   I. Na transmissão, a favor de terceiros, de imóvel pelos herdeiros habilitados

   • TRANSMISSÃO DE DIREITOS
   • HERANÇA
   • REGISTO PREDIAL
   • USURA HABITUAL
   • ABUSO DE DIREITO
3. TRG2024-02-29

   249/19.2T8PVL.G1

   Relator: MARIA JOÃO MATOS

   I. Por força dos princípios da utilidade, da economia e da celeridade

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • FACTOS IRRELEVANTES
   • REGISTO PREDIAL
   • PRESUNÇÃO
   • INSCRIÇÃO
   • DESCRIÇÃO