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1. TRE2014-12-04

   210/11.5TBVVC.E1

   Relator: ALEXANDRA MOURA SANTOS

   1 - A marca é um sinal distintivo de produtos ou serviços, visando

   • REGISTO DE MARCA
   • INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
2. TRG2012-03-15

   384/11.5TBVLN.G1

   Relator: RAQUEL REGO

   I - A marca tem por função distinguir produtos ou serviços, identificando a

   • REGISTO DE MARCA
   • ACÇÃO DE ANULAÇÃO
   • PRAZO