TRGcitado por 2
1037/08.7PBBGMR.G1
Relator: FERNANDO MONTERROSO
I) A deficiência de gravação das declarações prestadas oralmente em audiência de
6 resultados
Relator: FERNANDO MONTERROSO
I) A deficiência de gravação das declarações prestadas oralmente em audiência de
Relator: ELISA SALES
I – No âmbito do processo de contra-ordenação, está legalmente afastada a
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
1 – Não admitido o recurso, o meio próprio de reacção é a
Relator: MARIA CLARA FIGUEIREDO
I - A avaliação global e interligada das circunstâncias do caso em análise
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
1 -Em caso de recurso de decisão interlocutória, as respectivas motivações deverão
Relator: ANTÓNIO ELEUTÉRIO
I – No caso em apreço, está em causa apenas a circunstância do