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1. TRC2004-11-03citado por 1

   1921/04

   Relator: ELISA SALES

   O registo criminal reveste natureza mista ou complexa – substantiva e adjectiva – consoante

   • REGISTO CRIMINAL
   • NATUREZA JURÍDICA
2. TRC2022-05-18

   118/20.3GBCNF.C1

   Relator: PAULO GUERRA

   I. O cancelamento dos registos criminais tem como consequência que as sentenças

   • REGISTO CRIMINAL
   • CANCELAMENTO
   • CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS
   • AMEAÇA; ELEMENTOS TÍPICOS
   • MEMBROS DAS FORÇAS MILITARIZADAS
   • DIFAMAÇÃO
3. TRC2007-03-01

   269/03.9GCPBL.C1

   Relator: GABRIEL CATARINO

   I- O art.º 6º, n.º 1, do D. Reg. 24/98

   • ALCOOLÉMIA
   • REGISTO CRIMINAL
   • SENTENÇA
   • TRANSCRIÇÃO
   • REFORMATIO IN PEJUS