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1. TRG2024-10-22

   1999/21.9T9BRG.G1

   Relator: LUÍSA OLIVEIRA ALVOEIRO

   I. As datas em que as decisões foram proferidas e as datas

   • REGISTO CRIMINAL
   • CANCELAMENTO OPE LEGIS
   • PROIBIÇÃO DE VALORAÇÃO
   • ARREPENDIMENTO
2. TRE2023-01-24

   430/15.3T9LAG.E1

   Relator: MOREIRA DAS NEVES

   I. O decurso de certo tempo releva para que se possam ter

   • ANTECEDENTES CRIMINAIS
   • REGISTO CRIMINAL
   • CADUCIDADE
   • INVALIDADE
3. TRC2022-05-18

   118/20.3GBCNF.C1

   Relator: PAULO GUERRA

   I. O cancelamento dos registos criminais tem como consequência que as sentenças

   • REGISTO CRIMINAL
   • CANCELAMENTO
   • CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS
   • AMEAÇA; ELEMENTOS TÍPICOS
   • MEMBROS DAS FORÇAS MILITARIZADAS
   • DIFAMAÇÃO
4. TRE2021-09-08

   3903/16.7T9FAR.E1

   Relator: GOMES DE SOUSA

   1 - Um despacho de arquivamento do Ministério Público em inquérito não forma

   • ARQUIVAMENTO DO INQUÉRITO
   • CASO JULGADO
   • BURLA AGRAVADA
   • PROVAS
   • RECURSO
   • REGISTO CRIMINAL
5. TRG2015-05-11

   2234/13.9PBBRG.G1

   Relator: LEE FERREIRA

   I) As razões que estão na base do instituto da suspensão da

   • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
   • ARGUIDO
   • REGISTO CRIMINAL
   • PENA
   • APLICAÇÃO DA LEI
   • ANTECEDENTES CRIMINAIS
6. TRG2010-11-22

   35/010.5GDVCT.G1

   Relator: CRUZ BUCHO

   I- No julgamento, mesmo em processo sumário, os autos devem estar instruídos

   • REGISTO CRIMINAL