4 resultados

1. TRG2025-02-25

   53/21.8T9BCL-A.G1

   Relator: BRÁULIO MARTINS

   1. Da publicidade dos antecedentes penais dos indivíduos decorrem efeitos estigmatizantes e

   • REGISTO CRIMINAL
   • NÃO TRANSCRIÇÃO
   • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
2. TRG2024-10-22

   1999/21.9T9BRG.G1

   Relator: LUÍSA OLIVEIRA ALVOEIRO

   I. As datas em que as decisões foram proferidas e as datas

   • REGISTO CRIMINAL
   • CANCELAMENTO OPE LEGIS
   • PROIBIÇÃO DE VALORAÇÃO
   • ARREPENDIMENTO
3. TRC2022-05-18

   118/20.3GBCNF.C1

   Relator: PAULO GUERRA

   I. O cancelamento dos registos criminais tem como consequência que as sentenças

   • REGISTO CRIMINAL
   • CANCELAMENTO
   • CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS
   • AMEAÇA; ELEMENTOS TÍPICOS
   • MEMBROS DAS FORÇAS MILITARIZADAS
   • DIFAMAÇÃO
4. TRE2015-04-07

   1.406/10.2PBFAR.E1

   Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA

   1 - Os depoimentos são avaliados, não contados. 2 - Não há um efeito

   • DEPOIMENTO DE TESTEMUNHA
   • INDEMNIZAÇÃO PROVISÓRIA
   • REGISTO CRIMINAL
   • TRANSCRIÇÃO