3 resultados

1. TRC2016-03-02citado por 2

   2125/13.3TAVIS.C1

   Relator: JORGE FRANÇA

   Comete o crime de falsificação de documento, p. e p. pelo artigo

   • FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO
   • FALSIDADE INTELECTUAL
   • ACTA
   • FACTO FALSO
   • EXTINÇÃO DE SOCIEDADE COMERCIAL
   • REGISTO COMERCIAL
2. TRC2017-03-29citado por 1

   2159/13.8TALRA.C1

   Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA

   I – Não é de confundir a situação em que o agente não

   • FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO
   • FALSIDADE INTELECTUAL
   • ACTA
   • EXTINÇÃO DE SOCIEDADE COMERCIAL
   • REGISTO COMERCIAL
3. TRG2022-04-07

   2585/18.6T8VRL.G1

   Relator: PAULO REIS

   I - Estando em causa a prova de factos que a lei declara

   • NULIDADE DE SENTENÇA
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • REGISTO COMERCIAL
   • INVERSÃO DO ÓNUS DA PROVA
   • ABUSO DE DIREITO
   • IMPUGNAÇÃO DE DOCUMENTOS