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1. TCAS2004-05-25só sumário

   00072/04

   Relator: Francisco Rothes

   arts. 350.º e 351.º do CC. X - Assim, tendo o oponente arrolado testemunhas com vista a demonstrar que nunca praticou actos de gerência da sociedade originária devedora, não ... pode o tribunal dispensar-se de inquirir tais testemunhas e concluir, com base na presunção dita em VII, que o gerente de direito também o foi de facto

   • OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO FISCAL
   • RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA DOS GERENTES
   • GERÊNCIA DE DIREITO E GERÊNCIA DE FACTO
   • REGISTO COMERCIAL
   • ART. 13.º DO CPT
   • DÉFICE INSTRUTÓRIO
2. TRC2017-03-29citado por 1

   2159/13.8TALRA.C1

   Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA

   I – Não é de confundir a situação em que o agente não

   • FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO
   • FALSIDADE INTELECTUAL
   • ACTA
   • EXTINÇÃO DE SOCIEDADE COMERCIAL
   • REGISTO COMERCIAL
3. TRE2023-05-25

   2893/20.6T8STB.E1

   Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA

   I – Importa não confundir a não pronúncia do tribunal com o não

   • CITAÇÃO DE SOCIEDADE
   • CITAÇÃO POR VIA POSTAL
   • SEDE SOCIAL
   • REGISTO COMERCIAL
4. TRG2022-04-07

   2585/18.6T8VRL.G1

   Relator: PAULO REIS

   I - Estando em causa a prova de factos que a lei declara

   • NULIDADE DE SENTENÇA
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • REGISTO COMERCIAL
   • INVERSÃO DO ÓNUS DA PROVA
   • ABUSO DE DIREITO
   • IMPUGNAÇÃO DE DOCUMENTOS