3 resultados

1. TCAS2004-05-25só sumário

   00072/04

   Relator: Francisco Rothes

   I - As sociedades comerciais estão sujeitas ao princípio da tipicidade, o que

   • OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO FISCAL
   • RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA DOS GERENTES
   • GERÊNCIA DE DIREITO E GERÊNCIA DE FACTO
   • REGISTO COMERCIAL
   • ART. 13.º DO CPT
   • DÉFICE INSTRUTÓRIO
2. TRE2023-10-12

   1207/18.0T8MMN-K.E1

   Relator: JOSÉ MANUEL BARATA

   I.- A compra e venda de ações (apesar da controvérsia que ainda

   • COMPRA E VENDA
   • TÍTULO DE CRÉDITO
   • ACÇÕES
   • REGISTO COMERCIAL
3. PGR-CC1994-06-24

   Parecer n.º 2/1994

   Relator: LUÍS DA SILVEIRA

   1 - O acesso "em linha" dos oficiais de justiça ao Ficheiro Central

   • TRIBUNAL
   • MAGISTRADO
   • OFICIAL DE JUSTIÇA
   • UTILIZAÇÃO DA INFORMAÇÃO
   • ACESSO À INFORMAÇÃO
   • ACESSO EM LINHA