2585/18.6T8VRL.G1

Relator: PAULO REIS

I - Estando em causa a prova de factos que a lei declara

• NULIDADE DE SENTENÇA
• IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
• REGISTO COMERCIAL
• INVERSÃO DO ÓNUS DA PROVA
• ABUSO DE DIREITO
• IMPUGNAÇÃO DE DOCUMENTOS