TRG
2585/18.6T8VRL.G1
Relator: PAULO REIS
seja uma pessoa coletiva, no caso uma sociedade por quotas, ora ré, porquanto a legitimidade para impugnar a letra ou assinatura, ou o ónus de impugnação direta, no caso
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Relator: PAULO REIS
seja uma pessoa coletiva, no caso uma sociedade por quotas, ora ré, porquanto a legitimidade para impugnar a letra ou assinatura, ou o ónus de impugnação direta, no caso
Relator: LOPES ROCHA
direito registral, nomeadamente, os da publicidade, da legalidade, da especialidade, da instancia, da legitimidade e do trato sucessivo; 4 - O estudo em causa merece, assim, ser aprofundado, tendo em conta
Relator: MARIA LUÍSA RAMOS
I Encontrando-se a sociedade Autora extinta pelo registo do encerramento da
Relator: ANTÓNIO FERNANDO MARQUES DA SILVA
- a presunção decorrente do art. 11º do Código de registo comercial pode
Relator: ALEXANDRA MOURA SANTOS
1 - Não denotando, manifestamente, os documentos que instruíram os pedidos dos registos
Relator: MONTEIRO CASIMIRO
1. As deliberações da assembleia de credores que hajam aprovado as providências
Relator: LUÍS DA SILVEIRA
1 - O acesso "em linha" dos oficiais de justiça ao Ficheiro Central