Pesquisa jurídicaTogaAI

12 resultados

  2. TCASsó sumário

    00072/04

    Relator: Francisco Rothes

    meramente judicial, admite ilisão por qualquer meio de prova, bastando para o efeito a contraprova, não sendo exigível a prova do contrário, tudo nos termos dos arts ... não pode o tribunal dispensar-se de inquirir tais testemunhas e concluir, com base na presunção dita em VII, que o gerente de direito também o foi de facto

  3. TRGcitado por 1

    482/12.8TBCBT.G1

    Relator: MARIA LUÍSA RAMOS

    dispõe sobre a “Eficácia de factos relativos ás quotas”, estatuí que “os factos relativos ás quotas são ineficazes perante a própria sociedade enquanto não for solicitada, quando necessária, a promoção ... alterações, a que se aplica o disposto no Códigodas So-ciedades Comerciais (...) “ ), não se mostrando provada nos autos a previsibilidade do nº3 do artº 228º

  4. TRG

    2585/18.6T8VRL.G1

    Relator: PAULO REIS

    prova de factos que a lei declara sujeitos a registo comercial, a respetiva prova deverá ser efetuada através de certidão comprovativa da inscrição dos factos em causa ... não ser o caso posto que tendo a sociedade ré invocado não estar na posse de determinados documentos logo na resposta à solicitação do tribunal para o efeito, e não

  5. TRE

    2954/18.1T8PTM.E1

    Relator: ANTÓNIO FERNANDO MARQUES DA SILVA

    11º do Código de registo comercial pode ser ilidida por prova em contrário, não dependendo da declaração de nulidade do registo (nem, por isso, da declaração judicial desta nulidade ... registo comercial. - porém, ainda que assim seja, tal protecção não abrange os casos em que o registo comercial assenta em facto inexistente (falsificação material do título do facto registado