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Relator: LOPES ROCHA
Constitui questão de facto, estranha a competencia deste corpo consultivo, saber se o sistema da consignação abreviada em fichas moveis, com substituição do actual sistema de assentos em livros, preconizado ... apreciar e a resolver; 3 - As soluções preconizadas no estudo, para a execução dos diversos actos de registo, no sistema de anotação em fichas moveis, salvaguardadas as menções essenciais
Relator: PAULO REIS
coletivas, sobre o legal representante da sociedade, mesmo que se trate de pessoa física diversa da que apôs a assinatura, pois pode suceder que, no momento do litígio, o legal ... petição inicial), representam uma confissão feita pelo seu autor, ora ré, por consubstanciarem factos contrários aos seus interesses, pelo que, a tais documentos deve ser atribuído valor probatório pleno inter
Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA
I – Não é de confundir a situação em que o agente não
Relator: MARIA LUÍSA RAMOS
I Encontrando-se a sociedade Autora extinta pelo registo do encerramento da
Relator: MIGUEL TEIXEIRA
- Não há conflito de competência enquanto forem suscetíveis de recurso as decisões
Relator: ANTÓNIO FERNANDO MARQUES DA SILVA
- a presunção decorrente do art. 11º do Código de registo comercial pode
Relator: JOSÉ MANUEL BARATA
I.- A compra e venda de ações (apesar da controvérsia que ainda
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
I – Importa não confundir a não pronúncia do tribunal com o não
Relator: FRANCISCA MENDES
Os registos de transcrição nulos por insuficiência do título para prova legal
Relator: ALEXANDRA MOURA SANTOS
1 - Não denotando, manifestamente, os documentos que instruíram os pedidos dos registos
Relator: LUÍS DA SILVEIRA
1 - O acesso "em linha" dos oficiais de justiça ao Ficheiro Central