6 resultados

1. TRE2026-04-23

   1643/25.5T8STR.E1

   Relator: MIGUEL TEIXEIRA

   - Não há conflito de competência enquanto forem suscetíveis de recurso as decisões

   • CONFLITO DE COMPETÊNCIA
   • COMÉRCIO
   • COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA
   • REGISTO COMERCIAL
2. TRE2024-05-09

   56/24.0T8STR.E1

   Relator: ANABELA LUNA DE CARVALHO

   Dispondo o artigo 128.º, n.º 1, alínea h), da Lei

   • COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA
   • REGISTO COMERCIAL
   • CESSÃO DE QUOTA
3. TRE2023-10-12

   1207/18.0T8MMN-K.E1

   Relator: JOSÉ MANUEL BARATA

   I.- A compra e venda de ações (apesar da controvérsia que ainda

   • COMPRA E VENDA
   • TÍTULO DE CRÉDITO
   • ACÇÕES
   • REGISTO COMERCIAL
4. TRG2022-04-07

   2585/18.6T8VRL.G1

   Relator: PAULO REIS

   I - Estando em causa a prova de factos que a lei declara

   • NULIDADE DE SENTENÇA
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • REGISTO COMERCIAL
   • INVERSÃO DO ÓNUS DA PROVA
   • ABUSO DE DIREITO
   • IMPUGNAÇÃO DE DOCUMENTOS
5. TRG2016-01-14

   7615/13.5TBBRG.G1

   Relator: FRANCISCA MENDES

   Os registos de transcrição nulos por insuficiência do título para prova legal

   • REGISTO COMERCIAL
   • NULIDADE
   • CANCELAMENTO DE REGISTO
6. PGR-CC1994-06-24

   Parecer n.º 2/1994

   Relator: LUÍS DA SILVEIRA

   1 - O acesso "em linha" dos oficiais de justiça ao Ficheiro Central

   • TRIBUNAL
   • MAGISTRADO
   • OFICIAL DE JUSTIÇA
   • UTILIZAÇÃO DA INFORMAÇÃO
   • ACESSO À INFORMAÇÃO
   • ACESSO EM LINHA