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Relator: Francisco Rothes
Comercial tenha procedido oficiosamente à rectificação da inscrição registral da constituição da sociedade originária devedora, por forma a que dessa inscrição, onde contava «gerência: é exercida por todos os sócios ... testemunhas com vista a demonstrar que nunca praticou actos de gerência da sociedade originária devedora, não pode o tribunal dispensar-se de inquirir tais testemunhas e concluir, com base
Relator: JORGE FRANÇA
Comete o crime de falsificação de documento, p. e p. pelo artigo
Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA
I – Não é de confundir a situação em que o agente não
Relator: MARIA LUÍSA RAMOS
I Encontrando-se a sociedade Autora extinta pelo registo do encerramento da
Relator: JOSÉ MANUEL BARATA
I.- A compra e venda de ações (apesar da controvérsia que ainda
Relator: MONTEIRO CASIMIRO
1. As deliberações da assembleia de credores que hajam aprovado as providências