3 resultados

1. TRE2024-05-09

   56/24.0T8STR.E1

   Relator: ANABELA LUNA DE CARVALHO

   Dispondo o artigo 128.º, n.º 1, alínea h), da Lei

   • COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA
   • REGISTO COMERCIAL
   • CESSÃO DE QUOTA
2. TRE2023-05-25

   2893/20.6T8STB.E1

   Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA

   I – Importa não confundir a não pronúncia do tribunal com o não

   • CITAÇÃO DE SOCIEDADE
   • CITAÇÃO POR VIA POSTAL
   • SEDE SOCIAL
   • REGISTO COMERCIAL
3. TRE2015-05-14

   1608/13.0TBSTR.E1

   Relator: ALEXANDRA MOURA SANTOS

   1 - Não denotando, manifestamente, os documentos que instruíram os pedidos dos registos

   • REGISTO COMERCIAL
   • ACÇÃO DE ANULAÇÃO