5 resultados

1. TRE2026-03-12

   1/20.2T8FAR.E1

   Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES

   I. Tendo o 2º Réu, de nacionalidade portuguesa, contraído casamento civil com

   • LEI PESSOAL
   • REGIME DE BENS DO CASAMENTO
   • REGISTO CIVIL
   • EFEITOS DO CASAMENTO
   • CONTRATO DE SOCIEDADE
   • CADUCIDADE DO DIREITO DE ACÇÃO
2. TRE2025-10-16

   901/25.3T8STR.E1

   Relator: MIGUEL TEIXEIRA

   - O casamento de dois cidadãos estrangeiros, celebrado no estrangeiro, para ser atendível

   • CASAMENTO NO ESTRANGEIRO
   • INSCRIÇÃO
   • REGISTO CIVIL
3. TRC2021-10-12

   559/18.6T8SCD.C1

   Relator: ARLINDO OLIVEIRA

   I) A acção de impugnação judicial de uma escritura de justificação notarial

   • IMPUGNAÇÃO DE ESCRITURA DE JUSTIFICAÇÃO NOTARIAL
   • LEGITIMIDADE ACTIVA
   • LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO
   • HERANÇA
   • PETIÇÃO DA HERANÇA
   • FILIAÇÃO
4. TRE2015-05-19

   1825/08.4PBSXL.E1

   Relator: RENATO BARROSO

   1 - A compreensível emoção violenta susceptível de diminuir, de forma sensível, a

   • COMPREENSÍVEL EMOÇÃO VIOLENTA
   • DIMINUIÇÃO DA CULPA
   • REGISTO CIVIL
   • IDADE DAS VÍTIMAS
5. TRC2010-07-20

   423/09.0TBSEI.C1

   Relator: CARLOS GIL

   1.O despacho que convida qualquer das partes a oferecer prova documental

   • PROVA DOCUMENTAL
   • FILIAÇÃO
   • REGISTO CIVIL
   • MEIOS DE PROVA