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1. TRC2021-10-12

   559/18.6T8SCD.C1

   Relator: ARLINDO OLIVEIRA

   I) A acção de impugnação judicial de uma escritura de justificação notarial

   • IMPUGNAÇÃO DE ESCRITURA DE JUSTIFICAÇÃO NOTARIAL
   • LEGITIMIDADE ACTIVA
   • LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO
   • HERANÇA
   • PETIÇÃO DA HERANÇA
   • FILIAÇÃO
2. TRC2010-07-20

   423/09.0TBSEI.C1

   Relator: CARLOS GIL

   1.O despacho que convida qualquer das partes a oferecer prova documental

   • PROVA DOCUMENTAL
   • FILIAÇÃO
   • REGISTO CIVIL
   • MEIOS DE PROVA