4 resultados

1. TRE2026-03-12

   1/20.2T8FAR.E1

   Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES

   I. Tendo o 2º Réu, de nacionalidade portuguesa, contraído casamento civil com

   • LEI PESSOAL
   • REGIME DE BENS DO CASAMENTO
   • REGISTO CIVIL
   • EFEITOS DO CASAMENTO
   • CONTRATO DE SOCIEDADE
   • CADUCIDADE DO DIREITO DE ACÇÃO
2. TRC2021-10-12

   559/18.6T8SCD.C1

   Relator: ARLINDO OLIVEIRA

   I) A acção de impugnação judicial de uma escritura de justificação notarial

   • IMPUGNAÇÃO DE ESCRITURA DE JUSTIFICAÇÃO NOTARIAL
   • LEGITIMIDADE ACTIVA
   • LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO
   • HERANÇA
   • PETIÇÃO DA HERANÇA
   • FILIAÇÃO
3. PGR-CC1999-07-14

   Parecer n.º 78/1998

   Relator: LUÍS DA SILVEIRA

   1ª - Analisado o projecto de Acordo entre Portugal e a Ucrânia sobre

   • ACORDO INTERNACIONAL
   • CONVENÇÃO BILATERAL
   • COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL
   • COMPETÊNCIA INTERNACIONAL
   • COMPETÊNCIA JURISDICIONAL
   • EXECUÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA
4. PGR-CC1991-01-25

   Parecer n.º 29/1990

   Relator: CABRAL BARRETO

   1 - A maternidade estabelece-se mediante declaração, de outrem ou da propria

   • REGISTO CIVIL
   • REGISTO DE NASCIMENTO
   • ESTABELECIMENTO DA MATERNIDADE
   • OMISSÃO
   • SUPRIMENTO
   • ACÇÃO DE REGISTO