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1. TRE2025-03-27

   373/23.7T8TVR.E1

   Relator: MARIA ADELAIDE DOMINGOS

   Sumário: I. Numa ação de reivindicação, a causa de pedir é o

   • CAUSA DE PEDIR
   • REIVINDICAÇÃO
   • USUCAPIÃO
   • REGISTO
   • NULIDADE
2. TRC2008-10-14

   2547/06.6TJLSB-B.C1

   Relator: COSTA FERNANDES

   1. Em conformidade com as disposições conjugadas dos arts. 851º, 1 e

   • PENHORA
   • VEÍCULO AUTOMÓVEL
   • APREENSÃO DE VEÍCULO
   • REGISTO